Jair Messias Bolsonaro
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso da imagem de Jair Bolsonaro em santinhos e materiais impressos que sugerem apoio a candidatos.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A medida vale para essenciais e indispensáveis, impedindo cobrança de taxas superiores à alíquota geral de 17% a 18%, dependendo da localidade.
Essa foi a quarta redução de imposto para esses produtos. Medida foi antecipada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira.
Corte atual é de 25%, mas governo entendeu que era preciso elevar desconto, para tentar estimular economia. Medida abrange produtos como calçados, tecidos, televisão e carros.
Texto prevê também a 'monofasia', ou seja, imposto vai incidir apenas uma vez em toda cadeia de comercialização. Congresso aprovou o projeto numa tentativa de baixar os preços, mas governadores discordam da proposta.
A Lei estabelece um modelo de autonomia operacional para o Banco Central do Brasil. O texto prevê que o presidente e diretores do banco tenham mandatos fixos e não coincidentes com os do presidente da República. A nova lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com dois vetos. Fonte: Agência Câmara de Notícias
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com 25 vetos, o pacote de medidas que torna mais rígidos o processo penal e a legislação contra crimes. O texto, que já havia sido aprovado pelo Congresso, foi sancionado nesta terça-feira (24) e publicado na madrugada desta quarta no Diário Oficial da União.
Lei foi sancionada nesta sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro e tenta reduzir a burocracia nas atividades econômicas. Novas regras já estão valendo.
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto reduzindo a carga tributária sobre jogos eletrônicos, com alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI) rebaixadas para uma faixa entre 16% e 40%. O ato foi publicado no Diário Oficial.